Entidades que representam a indústria, comércio, turismo e serviços do Rio Grande do Norte criticaram a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (25), de suspender trechos da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. A decisão atende pedido do Governo Lula mas , na avaliação do setor produtivo, pode resultar em aumento de tributos, insegurança jurídica e aperda de emprego e renda.
O presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Roberto Serquiz, classificou a decisão como monocrática. “É uma decisão monocrática que afronta o Congresso Nacional, vai na contramão do que preconiza a nova política industrial anunciada pelo próprio Governo Federal, trazendo insegurança jurídica e sérios riscos ao crescimento econômico e desenvolvimento da indústria nacional”, pontuou.
Ele ressaltou que as empresas ficarão à mercê de instabilidades. “Poderá resultar em aumento de carga tributária, instabilidade financeira para empresas, ameaçando a geração de emprego e renda, além de intimidar investimentos”, completou Serquiz.
A suspensão também foi rechaçada pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojista de Natal (CDL Natal), José Lucena e diz que considera um duro golpe contra o setor produtivo. “É fundamental que esta decisão seja reconsiderada se desejamos manter as empresas ativas, gerando empregos e contribuindo para o crescimento econômico do país”, afirmou Lucena.
Para o presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, o Congresso Nacional é soberano na sua decisão, mas frisa que a Constituição Federal exige a avaliação de impacto orçamentário e financeiro de medidas que alterem receitas e despesas. “É uma questão de forma e não de mérito. A Fecomércio-RN é defensora do equilíbrio das contas públicas, todavia, ressalta o papel fundamental do diálogo entre Executivo e Congresso afim de estimar os impactos e garantir a prorrogação da desoneração da folha”, diz.
Queiroz avalia que a desoneração contribui para a sobrevivência das atividades empresariais intensivas em mão de obra e garante a preservação de 9 milhões de postos de trabalho formais. “Sua revogação, além de exacerbar a insegurança jurídica para milhares de empresas, iria na direção oposta ao desenvolvimento social e econômico do Brasil, pois resultaria em aumento da carga tributária e, conseqüentemente, perda de competitividade dos produtos brasileiros”, pontuou.
A avaliação de que o Governo enfraquece a economia do País quando apela à Justiça contra a desoneração também é exposta pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL-RN), José Maria da Silva. “Eu entendo que a desoneração irá trazer oxigênio e dar mais vitalidade ao comércio e serviço. Por isso, as entidades precisam se posicionar de maneira contrária a essa atitude de desserviço e lutar para que, além dos 17 setores, os demais também sejam contemplados”, pontuou.
A desoneração permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta,válida também para municípios de até 156 mil habitantes. A lei chegou a ser vetada.
30 de abril de 2024
